A elaboração de um plano nacional desti… (FADESP 2024)

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaFADESP 2024

Pref Igarapé-Miri

A elaboração de um plano nacional destinado à promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes na convivência familiar e comunitária traduz a preocupação do Estado em priorizar a formulação e implementação de políticas voltadas ao segmento infanto-juvenil. Dentre os vários objetivos presentes neste plano está:

Asimplificar as políticas públicas para alcançar um maior número de infantes que retorne a sua família substituta.Blimitar a autonomia das crianças e adolescentes com o meio social visando a ampliar o estabelecimento de vínculos afetivos com sua família de origem e a convivência entre irmãos com laços sanguíneos.Cgarantir que a adoção internacional ocorra quando for verbalizada a vontade de adoção pela criança e adolescentes.Dassegurar que o acolhimento institucional seja medida de caráter excepcional e provisório, proporcionando atendimento individualizado e de qualidade, adequando-se aos princípios, diretrizes e procedimentos estabelecidos a partir de 1990.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.