Questões de Direito Tributário · Fênix Instituto
Direito TributárioModalidades de lançamentoFênix Instituto 2025
Pref BJ Serra
Questão de Direito Tributário
Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. A atividade administrativa do lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. Sobre as modalidades de lançamento, qual delas ocorre quando sua iniciativa competir à Fazenda Municipal, sendo o mesmo procedido com base nos dados apurados diretamente pela repartição Fazendária junto ao contribuinte ou responsável, ou a terceiro que disponha destes dados?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.