Questões de Direito Penal · Copeve/UFAL
Direito PenalLei penal no tempoCopeve/UFAL 2012
MPE AL
Questão de Direito Penal
Dadas as definições seguintes sobre Leis “excepcionais” em Direito Penal, I. São regras penais que gozam de retroatividade. II. São leis denominadas vagas, por incompletude do seu preceito secundário. III. São regras penais destinadas a vigorar, tão somenteais destinadas a vigorar, tão somente durante a existência dos fatos que as motivaram. IV. Tais quais às temporárias são regras destinàs temporárias são regras destinadas a reger situações anômalas. V. Tratam-se, na verdade, de leis, exclusivverdade, de leis, exclusivamente, de cunho administrativo. verifica-se que estão corretas
Mais questões de Lei penal no tempo
- Avança SP 2026Considere as assertivas a seguir: I. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato…
- FGV 2026No dia 10 de março de 2024, Bruno praticou conduta tipificada como crime X, cuja pena prevista à época era de reclusão, de 2 a 6 anos. Em 15 de setembro de 2025, enquanto a respec…
- FGV 2026Marta foi contratada como cuidadora de Dona Elvira, uma senhora de 80 anos. Aproveitando-se da confiança e da senilidade da vítima, Marta passou a usar o cartão de crédito de Dona…
- IESES 2026Sobre a eficácia da lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta, à luz do Código Penal brasileiro e da jurisprudência dos Tribunais Superiores:
- FGV 2026Em 02 de janeiro de 2024, quando vigorava a Lei “A”, que previa pena de 2 a 6 anos de reclusão para o crime de descaminho, foi promulgada a Lei “B” que vigorou durante o período d…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



