Questões Copeve/UFAL
1 questões de provas da Copeve/UFAL, com gabarito definitivo.
Direito PenalTeoria do crime· 2026· Concurso IFAL Magistério EBTT
Considere que, atualmente, o novo arranjo normativo entre o Marco Civil da Internet, a LGPD – Lei n° 13.709/2018, o Código Penal e as Leis Especiais aproxima o modelo brasileiro de um notice and takedown mitigado, no qu…