A Política Nacional de Recurso Hídricos… (ACEP 2018)

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997ACEP 2018

Pref Aracati

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A Política Nacional de Recurso Hídricos (PNRH) foi instituída pela lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Sobre a PNRH é correto afirmar que:

Aconhecida como Lei das Águas, estabeleceu instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.Bfoi um marco histórico do uso e reúso adequado dos recursos hídricos de domínio federal, municipal e estadual, a partir do qual criou-se o SMHN (Sistema Manejo Hídrico Nacional).Cfoi uma reformulação do Código de Água de 1934, que não incluía o gerenciamento dos recursos hídricos da região Nordeste.Dfoi um marco na valoração da água como um recurso natural limitado. Com a sua criação foi possível realizar o mapeamento dos principais corpos hídricos de domínio federal, municipal e estadual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.