Questões de Direito Tributário · Instituto CONSULPAM
Direito TributárioSolidariedade tributáriaInstituto CONSULPAM 2023
TCM PA
Questão de Direito Tributário
Consoante os dizeres da Lei nº. 5.172/1966 (Código Tributário nacional), nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.