Questões de Direito Ambiental · DES IFSUL
Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011DES IFSUL 2013
IF SUL
Questão de Direito Ambiental
Compete ao órgão ambiental estadual ou ao órgão do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades: I. localizados em unidades de conservação de domínio estadual ou federal. II. cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios. III. delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio. Estão corretas apenas as afirmativas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.