Ainda sobre os direitos fundamentais pr… (UNIRV 2022)

Questões de Direito Constitucional · UNIRV

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)UNIRV 2022

Pref Rio Verde

Ainda sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

A( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, porém não é assegurado o direito a indenização pelos danos materiais e morais.B( ) Todos podem reunir-se pacificamente, mesmo que armados, em locais abertos ao público.C( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.D( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

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