Question

Assinale a alternativa CORRETA. Sobre a responsabilidade civil do Estado:

Accepted Answer

A) em se tratando de conduta omissiva, a responsabilidade é objetiva.

Answer

B) como regra, o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria do risco integral, exigindo a presença do nexo de causalidade e admitindo causas excludentes da responsabilidade civil do Estado.

Answer

C) a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviço público, é objetiva relativamente aos usuários do serviço, não se estendendo a pessoas outras que não ostentem a condição de usuário.

Answer

D) a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou contra a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte passiva legitimada para a ação o autor do ato, com a finalidade de assegurar o direito de regresso nos casos de dolo ou culpa.

Answer

E) em nenhuma hipótese o Estado responderá por atos judiciais ou legislativos que causem danos.

Mais questões de Teorias e responsabilidade objetiva do Estado