Questões de Legislação Penal Especial · IBFC
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeIBFC 2019
Pref Vinhedo
Questão de Legislação Penal Especial
Está descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, a efetuação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária de todas as crianças e adolescentes. Dentro do ECA existem normas referentes às crianças e adolescentes com deficiência. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

