Question

O Licenciamento Ambiental é definido como

Accepted Answer

B) procedimento administrativo pelo qual localização, instalação, ampliação e a o órgão ambiental competente licencia a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Answer

A) ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Answer

C) procedimento judicial pelo qual o Ministério Público competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

Answer

D) procedimento administrativo pelo qual o órgão judiciário competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

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