Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalTribunal do júriCebraspe 2008
IAPEN AC
Questão de Direito Processual Penal
julgar os crimes dolosos contra a vida é do tribunal do júri. Sendo assim, compete ao referido tribunal o julgamento de crimes de latrocínio. – 4 – A mera instauração de inquérito, quando evidente a atipicidade da conduta, constitui meio hábil a impor violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.