De acordo com o art. 6º da Lei nº 11.34… (IGEDUC 2025)

Direitos HumanosLei Maria da PenhaIGEDUC 2025

Pref Japaratinga

De acordo com o art. 6º da Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa CORRETA:

AA Lei nº 11.340/2006 não reconhece a violência doméstica e familiar como uma violação de direitos, mas apenas como um conflito de natureza privada.BA violência doméstica e familiar contra a mulher é uma questão exclusivamente penal, não relacionada aos direitos humanos.CA violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.DA violência doméstica e familiar contra a mulher configura apenas infração administrativa, não sendo tratada como questão de direitos humanos.

Lei seca citada

Lei 11.340/06, art. 6º: texto atualizado

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