Nos processos da competência do Tribuna… (FCC 2013)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalTribunal do júriFCC 2013

TRE RO

Nos processos da competência do Tribunal do Júri, caberá recurso em sentido estrito da decisão do

Ajuiz singular que absolver sumariamente o réu.BTribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.Cjuiz singular que indeferir o processamento da apelação.DTribunal do Júri, quando ocorrer erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena.Ejuiz singular que impronunciar o réu.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.