De acordo com o ECA, compete à autorida… (NOSSO RUMO 2021)

Questões de Legislação Penal Especial · NOSSO RUMO

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério PúblicoNOSSO RUMO 2021

Pref Caraguatatuba

De acordo com o ECA, compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará:

Aconhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.Ba entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estádio, ginásio e campo desportivo.Cconceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo.Daplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

Mais questões de Justiça da Infância e da Juventude e Ministério Público

FGV 2026Maria, de 9 anos de idade, reside em Cachoeira/BA com a mãe, detentora de sua guarda unilateral. Para viabilizar um passeio de lazer ao México, a mãe ingressou com pedido de supri…
Com. Exam. (MPE SP) 2026Assinale a alternativa correta:
CPCON 2026A atuação da equipe interprofissional no âmbito da justiça da infância e da juventude encontra-se prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base nesse dispositiv…
FDC 2026Quanto à atuação do Ministério Público, no âmbito da Lei nº 8.069/90, assinale a alternativa correta:
Vunesp 2026De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação de alimentos em proveito de cr…

Ver as 141 questões de Justiça da Infância e da Juventude e Ministério Público

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.