Question

João, Prefeito Municipal, foi condenado por crime definido o no artigo 1 , do Decreto-lei 201, de 27 de fevereiro de 1967. Segundo dispõe o referido decreto, a condenação

Accepted Answer

C) ) acarreta a perda do cargo e a inabilitação pelo prazo de 5 (cinco) anos, dependendo a execução dessas penas acessórias de condenação definitiva.

Answer

A) não acarreta a perda do cargo e a inabilitação, as quais só podem ser impostas por decisão da Câmara dos Vereadores.

Answer

B) acarreta a perda do cargo e a inabilitação pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo haver execução provisória dessas penas acessórias antes de a condenação tornar-se definitiva.

Answer

D) acarreta a perda do cargo e a inabilitação pelo prazo de 10 (dez) anos, dependendo a execução dessas penas acessórias de condenação definitiva.

Answer

E) acarreta a perda do cargo e a inabilitação pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo haver execução provisória dessas penas acessórias antes de a condenação tornar-se definitiva.

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