Segundo o Estatuto da Criança e do Adol… (RBO 2023)

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaRBO 2023

Pref Caieiras

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais ou responsáveis

Atêm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.Bpodem contestar critérios avaliativos exclusivamente nas instâncias escolares superiores.Ctêm o direito de ter ciência do processo pedagógico, no entanto, não podem participar da definição das propostas educacionais.Dtêm o dever de buscar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.