Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativasCEFOR 2000
CAM DEP
Questão de Direito Constitucional
INSTRUÇÕES ♦ Cada questão valerá 1 (um) ponto. ♦ Abra este caderno somente após a devida autorização para o início da prova. ♦ Coloque o seu nome no espaço acima destinado. ♦ Autorizado o início da prova, verifique se esta contém 80 questões. ♦ É proibido anotar gabarito. ♦ Este caderno somente poderá ser levado pelo candidato após decorridas 3 (três) horas do início da prova. Caso contrário, o caderno deverá ser entregue ao Encarregado de Sala, que o rasgará à vista do ♦ Em cada questão, preencha toda a área do círculo. ♦ É obrigatório o uso de caneta esferográfica com tinta preta. ♦ Nos termos do Edital n' 2/00, será excluído do concurso o candidato que, entre outros motivos, retirar-se do recinto, durante a realização da prova, sem prévia autorização, agir com descortesia para com os examinadores ou lançar mão de meios ilícitos durante o processo de seleção. PARTE 1 Subparte 1 Instrução para as questões 1 a 22: Assinale a alternativa CORRETA.
Faça a associação quanto à natureza da tramitação das seguintes proposições: 1 - tramitação em regime de urgência. 2 - tramitação em regime de prioridade. 3 - tramitação ordinária. ( ) projetos de lei complementar e ordinária que se destinem a regulamentar dispositivo constitucional e suas alterações. ( ) proposição relativa a providências de alçada da Mesa ou que se insiram na competência legislativa da Câmara dos Deputados, em virtude de decisão judicial, em caso de declaração de Inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional. ( ) projeto de lei de iniciativa dos cidadãos, projeto de decreto legislativo que verse sobre acordo internacional, a partir de sua aprovação pelo órgão técnico específico.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

