Marque a alternativa que não se refere… (LJ Assessoria 2022)

Questões de Direito Tributário · LJ Assessoria

Direito TributárioCompetência tributária dos MunicípiosLJ Assessoria 2022

Pref Buriticupu

Marque a alternativa que não se refere a tributo de competência do Município:

AO imposto sobre a transmissão de bens ou direitos terá competência para sua instituição regulada por Lei Complementar se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve seu inventário processado no exterior.BO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física.COs Municípios poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.DO imposto sobre a transmissão de bens imóveis, por ato oneroso, não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.