Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processualIDCAP 2019
Pref SR Canaã
Questão de Direito Processual Civil
Com base nas normas fundamentais do processo civil, julgue os itens a seguir e assinale ao que segue: I- As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa; II- Aquele que de qualquer forma participa do processo não deve comportar-se de acordo com a boa-fé; III- Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade 8 da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência; IV- A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial; V- É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. Dos itens acima:
Mais questões de Normas fundamentais e aplicação da lei processual
- AMAUC 2026O Código de Processo Civil de 2015 consolidou um modelo cooperativo de processo, no qual todos os sujeitos processuais assumem deveres de colaboração voltados à construção de deci…
- Cebraspe 2026As normas processuais civis devem ser interpretadas de forma a assegurar às partes igualdade de tratamento, sendo vedado ao juiz aplicar tratamento diferenciado entre contratante…
- CEFETBAHIA 2026(Peso 2) Carla Menezes ajuizou ação de alimentos em favor de sua filha menor em face de Roberto Alves, alegando ausência de contribuição financeira para o sustento da criança. Ape…
- Cebraspe 2026Em ação de cobrança proposta por empresa de engenharia contra determinado estado, a procuradoria-geral do estado (PGE) apresentou contestação de caráter genérico, limitando-se a n…
- Vunesp 2026O juiz prolatou sentença fundamentada em fundamento fáticojurídico não debatido previamente pelas partes, sob o fundamento que se tratava de matéria cognoscível de ofício. Acerca…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

