Assinale a alternativa correta quanto à… (IBFC 2017)

Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)IBFC 2017

PM BA

Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Lei Federal n° 7.716, de 05/01/1989 no tocante aos resultantes de preconceito de raça ou de cor.

ARecusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador é crime punível com pena de reclusãoBRecusar acesso a estabelecimento comercial, negandose a servir cliente ou comprador é crime punível com pena de detençãoCImpedir acesso a estabelecimento comercial, negandose a atender comprador é crime punível com pena de indenização por dano materialDRecusar acesso a estabelecimento comercial, negandose a servir cliente ou comprador é crime punível com pena de suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por quatro anosEImpedir acesso a estabelecimento comercial, negandose a atender comprador é crime punível com pena de serviços comunitários

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