Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosTribunal Penal Internacional e direito internacional humanitárioCebraspe 2007
DPU
Questão de Direitos Humanos
Prova Escrita Objetiva – 9 –
Julgue os itens subseqüentes. A prescrição nos crimes previstos no Estatuto de Roma, de competência do Tribunal Penal Internacional, se opera nos mesmos prazos da legislação do Estado-parte do qual o réu é súdito.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.