Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFEPESE 2021

Pref Mafra

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, a família que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive, e mantém vínculos de afinidade e afetividade, é denominada:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.