No procedimento relativo ao Tribunal do… (FGV 2014)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalTribunal do júriFGV 2014

TJ RJ

No procedimento relativo ao Tribunal do Júri, após a organização da pauta, será realizado o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica. Sobre esse sorteio, é correto afirmar que:

Ao Ministério Público, como fiscal da lei, deverá ser intimado para acompanhá-lo, o mesmo não se podendo dizer da Defensoria ou da Ordem dos Advogados do Brasil;Bo não comparecimento das partes intimadas gera adiamento da audiência do sorteio dos jurados;Cos jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para comparecer no dia e hora designado para reunião;Dserá realizado com as portas fechadas, tendo por base o princípio do sigilo das votações;Eserá afixado na porta do Tribunal do Júri a relação dos jurados sorteados, sendo desnecessária, porém, a indicação do nome dos acusados e do dia e local das sessões.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.