Com base na Lei nº 9.433, de 8 de janei… (Fundep 2023)

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997Fundep 2023

CEMIG

Com base na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, é um fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos:

AA água é um bem de domínio público.BA água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.CEm situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a geração de energia elétrica.DA gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso individual das águas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.