Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP
Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamentoInstituto AOCP 2022
MPE RR
Questão de Direito Administrativo
Paulo era servidor público e foi aposentado por invalidez, mas a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, sendo determinado o retorno de Paulo à atividade. Considerando o que dispõe a Lei Complementar Estadual nº 53/2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima), assinale a alternativa correta acerca do retorno de Paulo à atividade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.