Question

Qual dentre as alternativas a seguir contempla corretamente os procedimentos a serem tomados após verificação de infração, apreensão de seus produtos e instrumentos e lavratura dos respectivos autos:

Accepted Answer

C) Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

Answer

A) Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados, suas informações registradas em relatório e depois liberados para incineração.

Answer

B) Os instrumentos utilizados na prática da infração serão descaracterizados por meio de reciclagem e incorporados ao patrimônio estatal, sendo vedada a sua venda.

Answer

D) Os animais serão zelados, exclusivamente, pelo órgão atuante do pode público municipal, que deverá, obrigatoriamente, possuir condições adequadas para mantê-los, pois a transferência para qualquer outro órgão ou entidade é vetada por lei, exceto em casos de autorização judicial.

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