Questões de Direito Ambiental · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997INCAB (ex-FUNCAB) 2015

PC AC

Questão de Direito Ambiental

--------------------------- ~ --------------------------- ( Ques tão 94 ) Considerando as disposições contidas no Código Florestal- Lei nO 12.651/2012, assinale a alternativa correta. A) A localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração apenas os estudos e critérios dos planos de bacia hidrográfica e o Zoneamento Ecológico- Econômico. B) Reserva legal, é a área no interior de uma propriedade ou posse rura l, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural , dentre outras proteções ambientais. C) Consideram-se de utilidade pública as atividades de exploração agro fl orestal sustentável praticadas na pequena propriedade ou posse rural familiar, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área. D) Co nsideram-se , ainda , como áreas de preservação permanente, quando declaradas pelo Chefe do Poder Legislativo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a conter a erosão do solo. E) Considera-se atividade de interesse social aquela de segurança nacional e proteção sanitária.

A Resolução 237 - CONAMA estabelece normas, concei tos e diretrizes no que concerne ao licenciamento ambiental , em âmbito nacional. Após a anál ise da referida norma, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.