Sobre o enfrentamento da violência cont… (Fundatec 2025)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoFundatec 2025

Pref N Alvorada (RS)

Sobre o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil, assinale a alternativa correta.

AA Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas de urgência e se aplica também a relações homoafetivas.BA Lei Maria da Penha prevê punições apenas para casos de agressão física no âmbito familiar.CO agressor só pode ser denunciado pela vítima, nunca por terceiros.DO atendimento à mulher em situação de violência deve ocorrer exclusivamente em delegacias da mulher.EO Brasil ainda não possui legislação específica para coibir a violência doméstica e familiar.

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