Questões de Direito Constitucional · Instituto Ação
Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoInstituto Ação 2026
CM Saquarema
Questão de Direito Constitucional
A Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, conhecida como ECA Digital, entrou em vigor em março de 2026 e complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando a proteção também para o ambiente virtual. Sobre essa nova legislação, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.