Questões de Legislação Penal Especial · ISET

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoISET 2026

Pref A Rodrigues

Questão de Legislação Penal Especial

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) conceitua e delimita os arranjos familiares para fins de proteção e garantia de direitos do público infantojuvenil. No que tange aos conceitos legais de família natural e família extensa ou ampliada previstos no Art. 25 do ECA, assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.