Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosConsulplan 2024
Pref Espera Feliz
Questão de Direito Constitucional
A cumulação ocorre na situação em que uma única pessoa ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública remunerada. Também pode ocorrer quando o servidor recebe proventos de aposentadoria simultaneamente com a remuneração de cargo, emprego ou função pública na Administração Pública direta ou indireta. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Espera Feliz, assinale, a seguir, uma situação de possibilidade de cumulação de cargo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.