Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosCebraspe 2008

TST

Questão de Direito Constitucional

Considere que Carlos seja servidor público ocupante de cargo comissionado em um tribunal regional do trabalho (TRT). Caso Carlos e sua esposa adotem uma criança, ele terá direito a licença-paternidade de cinco dias, independentemente da idade da criança adotada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.