Questões de Direito Constitucional · NTCS
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisNTCS 2023
Pref SJ da Baliza
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 5º, XXXVIII, o reconhecimento da instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: I – A plenitude de defesa, exceto quanto a crimes relacionados a prática de tortura. II – A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, desde que considerados hediondos. III – A soberania dos veredictos. IV – O sigilo das votações. Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.