Tendo em conta os princípios constituci… (FCC 2005)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalNulidades no processo penalFCC 2005

PGE SE

Tendo em conta os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, é possível afirmar que NÃO constitui nulidade

Aa realização de audiência sem a presença de defensor, se intimado para o ato o advogado constituído ou dativo.B) a incompetência territorial do juízo, se não argüida na defesa prévia.Ca não apreciação, pela sentença, de tese relevante suscitada em alegações finais.Da não concessão de prazo para apresentação de defesa prévia.Ea não intimação da sentença.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.