Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesFGV 2004
TJ SE
Questão de Direito Processual Penal
No procedimento comum ordinário, o réu poderá, em petição escrita e dirigida ao juiz da causa, oferecer reconvenção no prazo de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.