A alternativa que não corresponde a um… (SMA-RJ (antiga FJG) 2002)

Questões de Direito Constitucional · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)SMA-RJ (antiga FJG) 2002

Pref RJ

A alternativa que não corresponde a um direito ou a uma garantia constitucional é:

Aaos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentesBnão haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infielCsão invioláveis os sigilos da correspondência e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, para fins criminais ou civisDa lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem

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