Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)INCAB (ex-FUNCAB) 2013
SESACRE
Questão de Direito Constitucional
Conforme artigo 5º da Constituição Federal vigente, são exemplos de direitos e garantias fundamentais:
Lei seca citada
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