Direito Processual PenalAudiência de custódiaINEP (ENEM) 2015
ENADE
Questão de Direito Processual Penal
DIREITO 2015 QUESTÃO 15 KDŝŶŝƐƚƌŽĚĂ:ƵƐƟĕĂĞŽWƌĞƐŝĚĞŶƚĞĚŽŽŶƐĞůŚŽEĂĐŝŽŶĂůĚĞ:ƵƐƟĕĂ;E:ͿĂƐƐŝŶĂƌĂŵĂĐŽƌĚŽƐĚĞĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽ técnica para facilitar a implantação do projeto Audiência de Custódia em todo o Brasil. KƐ ĂĐŽƌĚŽƐ ďƵƐĐĂŵ ŝŶĐĞŶƟǀĂƌ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĂ ƉƌĄƟĐĂ ĚĂƐ ƉĞŶĂƐ ĂůƚĞƌŶĂƟǀĂƐ Ğ ĚĂ ƉŽůşƟĐĂ ĚĞ ŵŽŶŝƚŽƌĂĕĆŽ ĞůĞƚƌƀŶŝĐĂ͘ Ɛ ŵĞĚŝĚĂƐ ƉƌĞǀŝƐƚĂƐ ŶŽƐ ĂĐŽƌĚŽƐ ďƵƐĐĂŵ ĞƐƟŵƵůĂƌ Ğ ĂƉƌŽǀĞŝƚĂƌ Ž͞ ƉŽƚĞŶĐŝĂů desencarcerador”, assegurando o uso dessas ferramentas com respeito aos direitos fundamentais. A assinatura dos documentos alinha-se a uma das principais diretrizes da atual gestão do CNJ, que é o combate à “cultura do encarceramento”. ^ĞŐƵŶĚŽ Ž DŝŶŝƐƚƌŽ ĚĂ :ƵƐƟĕĂ͕ Ġ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ ĚĞƐŶƵĚĂƌ ƉƌŽďůĞŵĂƐ ơ ƉŝĐŽƐ ĚŽ ƐŝƐƚĞŵĂ ƉƌŝƐŝŽŶĂů ďƌĂƐŝůĞŝƌŽ͕ a exemplo da superlotação carcerária e da falta de capacidades para a ressocialização de presos. ͞WƌĞĐŝƐĂŵŽƐĂƉůŝĐĂƌĂƐƐĂŶĕƁĞƐƉĞŶĂŝƐĚĞǀŝĚĂƐĞĞĨĞƟǀĂƐ͘ŝŶĚĂ ŚĄĂŝĚĞŝĂĚĞƋƵĞĂƉĞŶĂƐĂƉĞŶĂƌĞƐƚƌŝƟǀĂ ĚĞ ůŝďĞƌĚĂĚĞ Ġ ĞĮĐĂnj͕ ŵĂƐ ŚĄ ŵĞĚŝĚĂƐ ĐĂƵƚĞůĂƌĞƐ͕ ĐŽŵŽ Ă ŵŽŶŝƚŽƌ ĂĕĆŽ ĞůĞƚƌƀŶŝĐĂ͕ ƋƵĞ ƉƌĞĐŝƐĂŵ ƐĞƌ ĂƉůŝĐĂĚĂƐ͘ WƌĞĐŝƐĂŵŽƐ ĞŶĐŽŶƚƌĂƌ ƐĂŶĕƁĞƐ ƉĞŶĂŝƐ ĚƵƌĂƐ͕ ĞĮĐĂnjĞƐ Ğ ƋƵĞ ŶĆŽ ƉƌĞũƵĚŝƋƵĞŵ Ă ƐĞŐƵƌĂŶĕĂ pública nos estados”, defendeu o Ministro. Disponível em: фŚƩƉ͗ͬͬǁǁǁ͘ďƌĂƐŝů͘ŐŽǀ͘ďƌͬĐŝĚĂĚĂŶŝĂͲĞͲũƵƐƟĐĂͬϮϬϭϱх͘ Acesso em: 9 ago. 2015 (adaptado). ŽŵďĂƐĞŶĞƐƐĞƚĞdžƚŽ͕ĂǀĂůŝĞĂƐĂĮƌŵĂĕƁĞƐĂƐĞŐƵŝƌ͘ I. A realidade da superlotação no sistema carcerário brasileiro é tema de extrema importância e ƉƌĞŽĐƵƉĂĕĆŽ ŶĂ ƐĞĂƌĂ ĚŽƐ ŝƌĞŝƚŽƐ ,ƵŵĂŶŽƐ͘ ƐƐŝŵ͕ ŚĄ ĚĞ ƐĞ ƉƌŝŽ ƌŝnjĂƌĞŵ ƉŽůşƟĐĂƐ ƉƷďůŝĐĂƐ ƋƵĞ tenham como metas de longo alcance o encarceramento. II. KƉƌŽũĞƚŽƵĚŝġŶĐŝĂĚĞƵƐƚſĚŝĂ͕ĐƵũŽŽďũĞƟǀŽĠŝŶĐĞŶƟǀĂƌĂƵƟů ŝnjĂĕĆŽĚĂƐƉĞŶĂƐĂůƚĞƌŶĂƟǀĂƐĞĚĂ ƉŽůşƟĐĂĚĞŵŽŶŝƚŽƌĂĕĆŽĞůĞƚƌƀŶŝĐĂ͕ĚĞǀĞƌĄƐĞƌŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĚŽĞŵƚ ŽĚŽƐŽƐĞƐƚĂĚŽƐĚĂ&ĞĚĞƌĂĕĆŽ͘ III. ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞ ĚĞ ƌĞƐƐŽĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ ĚŽƐ ƉƌĞƐŽƐ ĐŽŶƐƟƚƵŝ ƵŵĂ ĚĂƐ ŐƌĂŶĚĞƐ ƉƌĞŽĐƵƉĂĕƁĞƐ ĚĞŶƚƌŽ ĚŽ ƐŝƐƚĞŵĂƉƌŝƐŝŽŶĂů͕ƋƵĞƉƌĞĐŝƐĂƐĞƌƌĞǀŝƐƚŽĚŝĂŶƚĞĚĂŶŽǀĂƉƌŽƉŽ ƐƚĂĚŽŽŶƐĞůŚŽEĂĐŝŽŶĂůĚĞ:ƵƐƟĕĂ͘ ĐŽƌƌĞƚŽŽƋƵĞƐĞĂĮƌŵĂĞŵ
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

