Questões de Legislação Penal Especial · IMPARH
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoIMPARH 2019
Pref Sobral
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.