Considerando a jurisprudência do STF em… (CEPUERJ 2015)

Questões de Direito Constitucional · CEPUERJ

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalCEPUERJ 2015

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Considerando a jurisprudência do STF em matéria de iniciativa legislativa, é correto afirmar que o(a):

Asanção do projeto de lei não convalida o vício de inconstitucionalidade resultante da usurpação do poder de iniciativa privativa do Chefe do Poder ExecutivoBPoder Legislativo pode, em projeto de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo, apresentar emenda que acarrete aumento de despesaCPoder Legislativo pode editar lei fixando prazo para que o Chefe do Poder Executivo apresente projeto de lei de sua iniciativa privativaDpoder do Legislativo de modificar os projetos de iniciativa privativa do Poder Executivo é ilimitado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.