Nos termos da Lei nº 4.717/1965, assina… (Quadrix 2014)

Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popularQuadrix 2014

COREN BA

Nos termos da Lei nº 4.717/1965, assinale a alternativa correspondente à conceituação de inexistência dos motivos.

AFica caracterizada quando o ato não se inclui nas atribuições legais do agente que o praticou.BConsiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.COcorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo.DVerifica-se quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido.EVerifica-se quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

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