Questões de Legislação Penal Especial · IBFC
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)IBFC 2022
DPE MT
Questão de Legislação Penal Especial
A infração penal de poluição, prevista na Lei dos Crimes Ambientais será considerada qualificada se o crime:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.