Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusivaCebraspe 2024
Pref Aracaju
Questão de Legislação Penal Especial
À luz da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal n.º 13.146/2015), julgue os itens subsequentes. É obrigação legal das instituições públicas ou privadas de ensino superior e de educação profissional prestar atendimento preferencial para as pessoas com deficiência, por meio de tecnologias assistidas, disponibilização de provas em formatos acessíveis, recursos de acessibilidade e dilação de tempo para realização de provas e outras atividades acadêmicas, independentemente de solicitação prévia.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.