Questão de Direito Penal

(Peso 3) Considerando o entendimento jurisprudencial dominante da matéria nos tribunais superiores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil. ( ) A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial. ( ) É perfeitamente admissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto, dado a compatibilidade entre as penas. ( ) A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para o indulto e progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração. ( ) Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito.