Questões de Direito Constitucional · IVIN
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisIVIN 2023
Pref Valença do PI
Questão de Direito Constitucional
Segundo a CF de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.