Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeCom Exam Pref Bauru 2025
Pref Bauru
Questão de Direito Constitucional
Em consonância à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Seção II - Saúde, no Artigo 200 ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições: Leia as afirmações: I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento cientifico e tecnológico e a inovação. IV. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substancias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. Assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

