Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greveOBJETIVA CONCURSOS 2022

Pref Roca Sales

Questão de Direito Constitucional

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De acordo com a Constituição Federal, sobre direitos e garantias fundamentais, analisar os itens abaixo: I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato. II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, com exceção às questões judiciais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.