Question

Assinale a alternativa que contenha, CORRETAMENTE e conforme as disposições expressas da Lei Federal n.º 9.637/1998, cláusulas obrigatórias, princípios jurídicos e preceitos a serem observados na elaboração de contratos de gestão, sem prejuízo de outros:

Accepted Answer

C) os contratos de gestão devem atender aos princípios da moralidade e da economicidade, dentre outros, e estipular as metas a serem atingidas.

Answer

A) os contratos de gestão devem atender aos princípios da modicidade e da simplicidade, dentre outros, e estipular as metas a serem atingidas.

Answer

B) os contratos de gestão devem atender aos princípios da impessoalidade e da formalidade, dentre outros, e estipular os critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de qualidade e produtividade.

Answer

D) os contratos de gestão devem estipular os limites e critérios para despesa com remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidas pelos dirigentes e empregados das organizações sociais, no exercício de suas funções, limitando-os aos subsídios percebidos pelo Chefe do Poder Executivo ou do órgão celebrante.

Answer

E) os contratos de gestão devem estipular remuneração variável das organizações sociais, fixando benefícios à Administração Pública vinculados à economia de escala e aos critérios de oportunidade e conveniência afeitos aos interesses do órgão público.

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