Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalCrimes praticados por particular contra a administraçãoCebraspe 2020

PRF

Questão de Direito Penal

Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue os itens seguintes. O crime de resistência somente ocorre quando há oposição à execução de ato legal, mediante violência e ameaça, não se configurando quando o ato for ilegal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.